Política de Privacidade
Compromisso com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com o RGPD. Transparência total sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A Mansilhas & Cia Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Dados da Empresa:
• Denominação: Mansilhas & Cia Lda
• Forma Jurídica: Sociedade por Quotas
• NIF: 501880747
• Matrícula: 1981/19870924 (Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão)
• CAE: 25992-R4 - Fabricação de outros produtos metálicos diversos n.e.
• Sede: Rua dos Castanheiros, nº105, Braga, Vila Nova de Famalicão, 4770-800
• Email: geral@mansilhas.pt
• Telefone: +351 252 321 499
1.1 Encarregado de Proteção de Dados
Para questões específicas relacionadas com a proteção de dados pessoais e exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através do email dedicado dpo@mansilhas.pt ou pelos contactos gerais acima indicados.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Na nossa atividade de fabricação de produtos metálicos diversos (corte laser, quinagem, estruturas metálicas), recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços e cumprimento das nossas obrigações legais.
| Categoria de Dados | Tipos de Dados | Fonte de Recolha | Finalidade Principal |
|---|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, documento de identificação | Diretamente do titular | Identificação para contratos e faturas |
| Contacto | Email, telefone, morada postal | Diretamente do titular | Comunicação e entrega de produtos |
| Profissional | Empresa, cargo, setor de atividade | Diretamente do titular | Personalização de orçamentos |
| Projeto/Técnicos | Especificações, desenhos, medidas, materiais | Fornecido pelo cliente | Execução dos trabalhos metálicos |
| Comerciais | Histórico de projetos, preferências | Interação com serviços | Melhoria da relação comercial |
| Website | Preferências de tema, cookies essenciais | Website e sistemas | Funcionamento do website |
🔧 Específico dos Nossos Serviços:
- Corte Laser: Desenhos técnicos, especificações de materiais e espessuras
- Quinagem: Ângulos, medidas e tolerâncias específicas
- Estruturas Metálicas: Projetos, plantas e requisitos de instalação
- Produtos Têxtil/Padaria: Especificações do equipamento final
3. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas da nossa atividade, sempre com base numa base legal adequada:
3.1 Prestação de Serviços Metalúrgicos
- Elaboração de orçamentos para trabalhos metálicos
- Desenvolvimento de projetos personalizados
- Execução de corte laser, quinagem e estruturas
- Comunicação técnica sobre especificações e materiais
- Entrega e instalação de produtos metálicos
- Suporte técnico pós-entrega (quando solicitado)
- Gestão da relação comercial B2B
Base legal: Execução de contrato / Interesse legítimo
3.2 Obrigações Legais e Fiscais
- Emissão de faturas e documentos fiscais obrigatórios
- Cumprimento de obrigações fiscais e contributivas
- Arquivo contabilístico obrigatório (10 anos)
- Comunicações à Autoridade Tributária quando exigidas
- Cumprimento de auditorias fiscais
Base legal: Cumprimento de obrigação legal
3.3 Marketing Industrial e Comunicação B2B
- Envio de informações sobre novos serviços metálicos
- Comunicações sobre capacidades e equipamentos
- Partilha de casos de sucesso e referências
- Estudos de satisfação e necessidades do mercado
- Informações sobre inovações no setor metalúrgico
Base legal: Consentimento ou interesse legítimo
3.4 Melhoria dos Serviços
- Otimização dos processos de orçamentação
- Desenvolvimento de soluções metálicas inovadoras
- Melhoria da experiência do cliente
- Análise de utilização do website (quando implementado)
- Segurança e prevenção de fraude
Base legal: Interesse legítimo
❌ O que NÃO fazemos:
- Não emitimos certificações (CE, ISO, etc.)
- Não damos garantias standard (apenas se acordado contratualmente)
- Não vendemos nem partilhamos dados para fins comerciais
- Não fazemos tracking publicitário atualmente
4. Partilha de Dados
Os seus dados pessoais nunca são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados apenas nas seguintes situações específicas:
4.1 Prestadores de Serviços Especializados
Partilhamos dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na nossa atividade industrial, sempre através de contratos que garantem a proteção adequada dos dados:
- Serviços de contabilidade e gestão fiscal especializada
- Transportadoras e empresas de logística industrial
- Fornecedores de matérias-primas metálicas
- Empresas de instalação e manutenção
- Plataformas de comunicação B2B
- Serviços de alojamento web e backup
4.2 Autoridades e Entidades Reguladoras
Quando exigido por lei ou por ordem judicial, podemos partilhar dados com:
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Comissão Nacional de Proteção de Dados
- Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
- Instituto Português da Qualidade (IPQ)
- Outras autoridades competentes do setor industrial
4.3 Transferências Internacionais
Alguns dos nossos prestadores de serviços (especialmente tecnológicos) podem estar localizados fora da União Europeia. Nestas situações, asseguramos que existem garantias adequadas para a proteção dos seus dados, através de decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais tipo.
5. Período de Conservação
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis ao setor:
| Categoria de Dados | Período de Conservação | Critério Legal/Comercial |
|---|---|---|
| Dados de clientes ativos | Durante a relação comercial + 5 anos | Execução de contrato + interesse comercial |
| Dados contabilísticos e fiscais | 10 anos | Obrigação legal fiscal (art.º 123.º CIRC) |
| Projetos e especificações técnicas | 10 anos | Responsabilidade civil e reprodução futura |
| Garantias contratuais específicas | Período acordado + 3 anos | Apenas quando aplicável por contrato |
| Dados de marketing B2B | 5 anos sem atividade | Ciclos longos de decisão industrial |
| Logs de acesso e segurança | 12 meses | Segurança e auditoria |
| Dados de candidatos | 2 anos | Interesse legítimo recrutamento |
| Orçamentos não concretizados | 3 anos | Possível retoma de projetos |
⚙️ Específico do Nosso Negócio:
- Projetos de corte laser e quinagem: 10 anos (responsabilidade civil)
- Estruturas metálicas: 10 anos (referência para projetos similares)
- Desenhos técnicos do cliente: 10 anos (propriedade e reprodução)
- Garantias: Apenas quando acordadas contratualmente
- Sem certificações: Não aplicamos marcação CE ou ISO
Nota: Os prazos refletem as práticas reais do negócio e obrigações legais aplicáveis.
6. Os Seus Direitos
Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:
Direito de Acesso
Pode solicitar uma cópia de todos os dados que tratamos sobre si, incluindo projetos e histórico comercial.
Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos nos nossos sistemas.
Direito ao Apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados, exceto quando necessários por obrigação legal.
Direito à Limitação
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em certas circunstâncias.
Direito à Portabilidade
Pode solicitar os seus dados num formato estruturado para transferir para outro fornecedor.
Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para marketing direto a qualquer momento.
6.1 Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer dos seus direitos, contacte-nos preferencialmente através do nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- Email DPO: dpo@mansilhas.pt
- Email Geral: geral@mansilhas.pt
- Telefone: +351 252 321 499
- Correio: Rua dos Castanheiros, nº105, Braga, Vila Nova de Famalicão, 4770-800
⏱️ Prazos de Resposta:
• Pedidos simples: Resposta em 15 dias úteis
• Pedidos complexos: Resposta em 30 dias (máximo legal)
• Verificação de identidade: Pode ser solicitada para sua proteção
• Todas as respostas são gratuitas (salvo pedidos manifestamente infundados)
6.2 Direito de Reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a lei, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Website: www.cnpd.pt
- Email: geral@cnpd.pt
- Telefone: +351 213 928 400
- Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
7. Segurança dos Dados
Como empresa industrial que lida com projetos técnicos sensíveis, implementamos medidas de segurança robustas para proteger os seus dados pessoais:
7.1 Medidas Técnicas
- Encriptação de dados sensíveis e projetos técnicos
- Firewalls e sistemas de deteção de intrusão
- Backups seguros e redundantes
- Controlo de acesso baseado em funções e necessidade
- Atualizações regulares de software e sistemas
- Segregação de redes e sistemas críticos
7.2 Medidas Organizacionais
- Políticas internas de proteção de dados
- Formação regular dos colaboradores em privacidade
- Controlo de acesso físico às instalações e servidores
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
- Auditorias regulares de segurança e conformidade
- Contratos de confidencialidade com todos os colaboradores
7.3 Notificação de Violações
Em caso de violação de dados que possa resultar em risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando o risco for elevado, informaremos diretamente os titulares dos dados afetados.
8. Cookies e Tecnologias Web
O nosso website utiliza tecnologias web para melhorar a sua experiência de navegação. Para informações detalhadas e gestão das suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.
8.1 Estado Atual das Tecnologias
🍪 Situação Atual (2024):
- ✅ Cookies Essenciais: Apenas para funcionamento básico
- 📊 Analytics: Planeados para implementação futura
- ⚙️ Funcionais: Limitados às preferências do utilizador
- 📢 Marketing: Não utilizamos atualmente
Será sempre notificado antes de implementarmos novas tecnologias de tracking.
Questões sobre Privacidade?
Para esclarecimentos sobre esta política ou exercício de direitos:
📧 Email DPO: dpo@mansilhas.pt
📧 Email Geral: geral@mansilhas.pt
📞 Telefone: +351 252 321 499
🕒 Horário: Segunda a Sexta, 8:30-12:30 | 13:30-17:30
Resposta garantida em 15 dias úteis para pedidos de exercício de direitos
Última atualização: 2 de Dezembro de 2024
Esta política está em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e a Lei nº 58/2019
Versão: 2.0 | NIF: 501880747 | CAE: 25992-R4